Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra e define obrigações claras para quem vende. Atendemos consumidores com problemas em compras e serviços, e empresas que querem adequar suas práticas ao Código.
Situações em que atuamos
- Produto com defeito ou serviço mal prestado
- Cobrança indevida e nome negativado sem motivo
- Problemas com bancos, planos de saúde, companhias aéreas e operadoras
- Cancelamento de contratos e devolução de valores
- Adequação de contratos e práticas comerciais de empresas ao CDC
- Defesa de empresas em reclamações de consumidores
Como atuamos
Guardar provas faz diferença: notas fiscais, protocolos de atendimento, prints de conversas e e-mails. Com isso em mãos, avaliamos o melhor caminho, que pode ser uma reclamação formal, uma notificação ou uma ação.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados da entrega ou, no caso de defeito oculto, de quando ele aparece.
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Reúna o que tiver: comprovantes, contratos, protocolos de contato com a empresa. A negativação indevida pode ser contestada e, dependendo do caso, gerar indenização.
Advocacia comresponsabilidade e confiança.
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