Direito Administrativo
Quando a outra parte é o poder público, as regras são próprias: prazos, procedimentos e formas de recorrer diferentes das usadas entre particulares.
Situações em que atuamos
- Participação em licitações e contratos administrativos
- Defesa em processos administrativos
- Recursos contra autuações e multas
- Questões com órgãos públicos e agências reguladoras
Como atuamos
Nesses casos, os prazos costumam ser curtos. Por isso, o primeiro passo é identificar o prazo em curso e reunir os documentos do processo.
Perguntas frequentes
Recebi uma autuação de um órgão público. Posso recorrer?
Em regra, sim. A autuação costuma indicar o prazo e a forma de defesa. Vale agir rápido, porque perder o prazo pode limitar as opções depois.
Advocacia comresponsabilidade e confiança.
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